| Título: |
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LEI Nº 10.257 18/02/1987 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Reorganiza o Hospital do Servidor Publico Municipal - HSPM, entidade autarquica, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 19/02/1987 p. 1 c. 1-3 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 277/1986 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 24.266/1987 - Regulamenta esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
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Revoga a Lei nº 7.736/1972.; (ver documento)
Lei nº 13.766/2004 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 28.114/1989 - Dispoe sobre a criaçao de unidades regionais do HSPM.
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| Alterações: |
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Lei 10.401/1987 - Acrescenta par. unico ao art. 2º e alinea ao art. 10 desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.478/1988 - Acrescenta alinea ao art. 10 desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.540/1988 - Altera os itens 6 e 7 da alinea "b" do art. 3º; acresce pars. 3º e 4º ao art. 3º; reabre, por mais 60 (sessenta) dias o prazo previsto no art. 17 desta Lei.; (ver documento)
Lei 10.662/1988 - Altera o par. unico do art. 10 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Adicional por tempo de serviço /art. 19/ - Beneficiario - Carreira - Celetista /art. 19/ - Contribuiçao /arts. 10 e 11/ - Contribuinte /arts. 10 e 11/ - Hospital do Servidor Publico Municipal - Organizaçao administrativa - Reorganizaçao |